A República Democrática do Congo proibiu a exportação de concentrado de cobre e cobalto

Um decreto assinado por três ministros e revelado em 6 de agosto exige processamento dentro do país e reduz a cota anual de cobalto a menos da metade da produção de 2024 — o cobre reagiu na hora em Londres.

Um decreto assinado por três ministérios do governo congolês, obtido e divulgado pela Reuters em 6 de agosto, proíbe com efeito imediato a exportação de concentrado de cobre e de cobalto da República Democrática do Congo, substituindo as regras de 2023 e suas exceções por uma exigência ampla de processamento dentro do país. A medida chega depois de o regulador Arecoms ter retirado, em 29 de junho, as cotas de exportação de cobalto do primeiro semestre de 2026 que não haviam sido usadas, redirecionando o volume para uma reserva estratégica sob controle do Estado. Para 2026, a cota anual total de exportação de cobalto foi fixada em 96.600 toneladas — 87.000 distribuídas proporcionalmente entre produtores e 9.600 retidas sob controle discricionário do regulador —, um volume que representa menos da metade do que o país produziu em 2024.

A reação mais imediata veio do mercado físico: o cobre à vista na London Metal Exchange subiu até 1,8% assim que a notícia circulou, tocando US$ 14.369,50 a tonelada, o nível mais alto desde o fim de janeiro — prova de quanto o mercado global de cobre já embute na sua precificação qualquer sinal de que a Bacia do Congo, de longe a maior produtora mundial de cobalto e uma origem crescente de cobre, pode restringir fluxo de material bruto para fora do país. O detalhe que separa quem sofre pouco de quem sofre muito com uma medida dessas é a capacidade de processamento local: a Ivanhoe Mines, a operadora mais exposta ao Congo entre as grandes mineradoras internacionais, já direciona o concentrado de seu complexo Kamoa-Kakula para fundição própria no local ou para a fundição de Kolwezi, o que limita o impacto operacional imediato sobre a empresa. Quem não tem esse tipo de infraestrutura doméstica é quem sente o choque primeiro. O mecanismo da cota também merece atenção: reservar uma fatia sob controle discricionário do regulador — os 9.600 toneladas retidos pela Arecoms — dá ao Estado uma ferramenta de negociação e resposta a crises que cotas puramente proporcionais não permitiriam.

A exigência de processamento dentro do país de origem antes da exportação não é uma invenção congolesa isolada — a Indonésia já impôs uma lógica parecida ao níquel nos últimos anos, forçando a instalação de fundições locais em troca do direito de exportar. Quando o país que concentra a maior parte da produção mundial de um mineral crítico decide que quer capturar o valor do refino, não só o do minério bruto, o resto da cadeia — de fabricantes de baterias a compradores industriais — precisa reavaliar de onde vem o material processado e quanto risco geopolítico está embutido nesse fornecimento. Para empresas e investidores expostos ao Congo, o aprendizado prático é direto: ter fundição própria ou contrato de processamento local deixou de ser vantagem competitiva, é condição para operar sem sobressalto regulatório.